Contrato de Revenda de Software - Software Lucrativo

Este Contrato de Revenda de Software (“Contrato”) é celebrado entre qualquer produto do site Software Lucrativo (https://softwarelucrativo.com), gerenciado e administrador por Dablioweb. O Revendedor que adquiriu qualquer um dos produtos do site e está no período de assinatura anual, esse contrato é válido para qualquer produto de software revendido.

  1. Objeto do Contrato 1.1 A Revendedora concorda em revender o software descrito abaixo ao Revendedor (logado nessa área de membros), conforme os termos e condições estabelecidos neste Contrato.

    Partes envolvidas

    São Partes neste Termo De Licença De Uso De Software Não Customizável (“Termo”), na qualidade de Licenciante, a empresa Dablioweb, com sede mp emdereço Princ Humberto,0112 São Bernardo do Campo, São Paulo, e, na qualidade de Licenciado, o adquirente da presente licença de uso de software, identificado no Termo de Uso da Plataforma Software Lucrativo.

    A celebração deste Termo é comprovada pela concordância do Usuário (doravante denominado “Licenciado”) Licenciado por via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação dos serviços da Software Lucrativo, conforme Termo de Uso. O Licenciado declara ter lido integralmente este Termo, concordando com todas as suas cláusulas.

    Disposições iniciais

    Este Termo estabelece as regras para a utilização do Software Software Lucrativo, disponibilizado em cloud computing (computação em nuvem) em Plataforma de titularidade da Dablioweb: https://softwarelucrativo.com, https://controle.dablioweb.com.

  2. Licença de Uso 2.1 A Revendedora concede ao Revendedor uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para revender o Produto de Software que obteve a licença de revenda aos seus clientes finais, de acordo com os termos e condições deste Contrato. 2.2 O Revendedor não possui o direito de modificar, reproduzir, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente o Produto de Software além do escopo estabelecido neste Contrato.

  3. Limitação de Responsabilidade 3.1 A Revendedora não assume nenhuma responsabilidade ou garantia em relação ao uso do Produto de Software pelo Revendedor ou por seus clientes finais. 3.2 A Revendedora não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados, decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Produto de Software, independentemente de alegação de negligência, responsabilidade contratual ou outra forma de ação legal. 3.3 O Revendedor reconhece que a Revendedora não tem controle sobre o funcionamento e a disponibilidade de recursos do WhatsApp, e, portanto, não se responsabiliza por quaisquer quedas no funcionamento ou perda de funcionalidade do Produto de Software relacionadas ao WhatsApp.

  4. Propriedade Intelectual 4.1 O Produto de Software, incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados, são de propriedade exclusiva da Revendedora ou de seus licenciadores. 4.2 O Revendedor concorda em respeitar e manter a propriedade intelectual da Revendedora, não copiando, modificando ou distribuindo o Produto de Software de qualquer forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual da Revendedora.

  5. Confidencialidade 5.1 O Revendedor concorda em manter em sigilo todas as informações confidenciais da Revendedora, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre o Produto de Software, tecnologia, estratégias de negócios e informações financeiras. 5.2 O Revendedor não deve divulgar ou usar as informações confidenciais da Revendedora para qualquer finalidade que não esteja relacionada à revenda do Produto de Software, a menos que expressamente autorizado por escrito pela Revendedora.

  6. Vigência e Rescisão 6.1 Este Contrato

    6.2 O Revendedor concorda em não compartilhar o login de revenda fornecido pela Revendedora com terceiros, seja por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza. O compartilhamento do login de revenda é estritamente proibido e pode resultar no bloqueio imediato do acesso ao Produto de Software por parte da Revendedora.

  7. Prazo de Reembolso 7.1 O Revendedor fica ciente de que o prazo para solicitação de reembolso do valor pago pelo Produto de Software é de apenas 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra. 7.2 Esse prazo está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece o direito do consumidor de desistir da compra dentro de um prazo determinado, desde que o produto adquirido não tenha sido utilizado de forma integral ou danificado. 7.3 Caso o Revendedor deseje solicitar o reembolso dentro do prazo estabelecido, deverá entrar em contato com a Revendedora por meio dos canais de comunicação fornecidos, informando a sua intenção de desistência e fornecendo os dados necessários para o reembolso ser realizado. 7.4 Após o recebimento da solicitação de reembolso, a Revendedora terá um prazo razoável para processar a devolução do valor pago pelo Revendedor. 7.5 É importante ressaltar que o direito ao reembolso dentro desse prazo de 7 dias é exclusivo do Revendedor, não se aplicando aos clientes finais do Revendedor que adquirirem o Produto de Software. O Revendedor é responsável por informar adequadamente seus clientes sobre as políticas de reembolso aplicáveis.
  8. Período de Atualizações e Suporte 8.1 O Revendedor fica ciente de que o período de fornecimento de atualizações e suporte para o Produto de Software é válido apenas durante o período de assinatura vigente. 8.2 A Revendedora se reserva o direito de modificar ou encerrar os serviços de atualizações e suporte a qualquer momento, sem aviso prévio. Essas modificações podem incluir alterações nas funcionalidades oferecidas, métodos de suporte disponíveis, horários de atendimento e outros aspectos relacionados. 8.3 É de responsabilidade do Revendedor manter-se atualizado sobre as políticas de atualizações e suporte estabelecidas pela Revendedora, acessando regularmente as informações disponibilizadas nos canais de comunicação fornecidos. 8.4 Qualquer solicitação de suporte ou atualização deve ser realizada dentro do período de assinatura vigente. Após o término do período de assinatura, a Revendedora não tem a obrigação de fornecer suporte ou atualizações adicionais, a menos que acordado de forma expressa e por escrito entre as partes. O forneceimento de acesso será suspenso caso a assinatura de revenda deixe de ser renovada.
  9. Canais de Suporte 9.1 A Revendedora disponibiliza canais de suporte ao Revendedor, que incluem a área de membros do Produto de Software, chat, e-mail e WhatsApp. 9.2 O Revendedor poderá acessar a área de membros para obter informações, tutoriais, documentação e suporte relacionados ao Produto de Software. 9.3 O suporte por meio de chat, e-mail e WhatsApp está disponível exclusivamente para assuntos de suporte relacionados ao Produto de Software. Somente pessoas designadas pelo setor de suporte da Revendedora estão autorizadas a fornecer suporte nesses canais. 9.4 Ressalta-se que o suporte não é oferecido através de canais como Instagram, Facebook, YouTube ou qualquer outra rede social ou meio que não tenha sido mencionado especificamente neste Contrato. 9.5 O Revendedor é responsável por utilizar os canais de suporte disponibilizados pela Revendedora de acordo com as orientações fornecidas, a fim de receber assistência adequada e oportuna para questões relacionadas ao Produto de Software.
  10. Responsabilidade por Serviços de Terceiros 10.1 A Revendedora não se responsabiliza pelo mal uso de serviços de terceiros, tais como Facebook, Instagram e WhatsApp, pelos usuários do Produto de Software. 10.2 Caso o Revendedor ou seus clientes finais sofram bloqueios, suspensões ou qualquer outra forma de restrição de acesso aos serviços de terceiros mencionados, incluindo danos jurídicos resultantes do uso desses serviços, a Revendedora não assume qualquer responsabilidade. 10.3 O Revendedor reconhece e concorda que o uso de tais serviços de terceiros é de total responsabilidade do usuário que adquiriu o Produto de Software. A Revendedora não tem controle sobre as políticas, termos de serviço ou ações desses serviços de terceiros. 10.4
  11. O Revendedor é responsável por cumprir os termos de uso e políticas de privacidade dos serviços de terceiros mencionados, garantindo que o uso do Produto de Software esteja conforme tais termos e políticas.

  12. Alteração de Preços 8.5 A Revendedora reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos de Software a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao Revendedor, que deverá consultar periodicamente através dos canais de contato. 

  13. Independência das Partes 9.6 Este Contrato de Revenda não estabelece nenhum vínculo empregatício, societário, de parceria ou de prestação de serviços entre a Revendedora e o Revendedor. O Revendedor adquire somente o direito de revenda do Produto de Software, não implicando qualquer outro compromisso de prestação de serviços por parte da Revendedora.

  14. Proteção de Propriedade Intelectual 10.5 O Revendedor se compromete a não reproduzir, copiar ou utilizar qualquer material com a marca “Software Lucrativo” sem a prévia e expressa autorização da Revendedora. A marca “Software Lucrativo” está devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e qualquer uso não autorizado pode resultar em medidas legais cabíveis.

  15. Este Contrato é automaticamente aplicável e entra em vigor para qualquer comprador que adquira o Produto de Software “Software Lucrativo” ou qualquer outro na categoria revenda, através do site oficial ou de canais autorizados pela Revendedora. Ao completar a compra, o comprador é considerado um Revendedor do Produto de Software, possuindo o direito de revenda conforme estabelecido nos termos e condições deste Contrato.
  16. Suspensão ou Bloqueio de Acesso por Violação dos Termos:

    A Revendedora reserva-se o direito de suspender ou bloquear, a seu exclusivo critério, o acesso do Revendedor aos produtos de software revendidos, sem aviso prévio, caso a Revendedora considere, de boa-fé, que o Revendedor esteja em violação de quaisquer termos ou condições deste Contrato. As situações que podem resultar em suspensão ou bloqueio de acesso incluem, mas não estão limitadas a:

    1. Violação das proibições estabelecidas neste Contrato, conforme especificado nesse contrato.

    2. Violação das obrigações de confidencialidade, conforme especificado nesse contrato.

    3. Qualquer atividade que a Revendedora considere prejudicial aos seus interesses comerciais, produtos ou reputação.

    4. Ocorrência de circunstâncias que envolvam violação das leis aplicáveis ou regulamentos.

    A suspensão ou bloqueio de acesso não eximirá o Revendedor de suas obrigações contratuais, incluindo, mas não se limitando ao pagamento de taxas de assinatura, se aplicável. A Revendedora se esforçará para notificar o Revendedor sobre a suspensão ou bloqueio de acesso, a menos que as circunstâncias impeçam uma notificação prévia. O Revendedor poderá contestar a suspensão ou bloqueio de acesso e buscar uma solução para a violação, conforme especificado neste Contrato.

    Esta cláusula não limita outros direitos ou recursos que a Revendedora possa ter em virtude de violações contratuais ou legais. A Revendedora reserva-se o direito de buscar medidas legais apropriadas, conforme necessário, para proteger seus direitos e interesses em caso de violação deste Contrato.

    Comunicações

    Qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito, seja por meio físico ou por eletrônico (e-mail).

    Mudanças no Termo

    A Software Lucrativo pode revisar e alterar este Termo periodicamente para refletir mudanças e adequações em seus negócios, software, na legislação aplicável ou sempre que a Software Lucrativo entender necessário. Caso sejam feitas alterações, a Software Lucrativo manterá essa página atualizada.

    Contrato atualizado em: 20/12/2023

    Dúvidas? contato@sac.center

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